Em uma situação de lançamento de esgoto em rio, a ausência ou impossibilidade de prova técnica da poluição não impede que se reconheça o dano ambiental e o dever de indenização material e moral, individual e coletiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o dono de um restaurante e […]
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