O Direito constitui permanente tensão dialética entre segurança jurídica e justiça material. Contudo, a reverência aos precedentes da Suprema Corte não pode converter-se em dogmatismo acrítico quando estes se revelam incompatíveis com princípios estruturantes da ordem jurídica. O julgamento do RE nº 602.584/DF consolidou entendimento que merece escrutínio: a tese de que o teto constitucional […]
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