Em 1988, com a promulgação da Carta Magna, diversos direitos das mulheres foram acolhidos, entre eles a igualdade entre homens e mulheres e a proibição da tortura, e os avanços sociais, políticos e trabalhistas começaram a ser construídos, em uma miríade de proposições condizentes com o sistema democrático do país. O ponto, a partir dessa […]
O post Inconstitucionalidade de projetos de lei que afrontam a dignidade da mulher apareceu primeiro em Consultor Jurídico.