Os resquícios dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 continuam a pairar sobre a democracia brasileira, como uma sombra que testa a resiliência das instituições. Nesse cenário, propostas de anistia para os condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito emergem no debate parlamentar, apresentadas como gestos de pacificação nacional. No entanto, […]
O post Inconstitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado de Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.