Para uma breve introdução, em 1971 foi sancionada a Lei nº 5.764, definindo a Política Nacional de Cooperativismo no Brasil e instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas, sem alterar o disposto nos sistemas próprios instituídos para as cooperativas de habitação e cooperativas de crédito, que não são objeto do presente artigo. Referida lei, em […]
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