É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário da reparação seja a coletividade e não o ente público propriamente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação imposta aos auditores fiscais da prefeitura de São Paulo envolvidos […]
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