A gravidade abstrata do crime, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Com essa fundamentação, o desembargador Rodrigues Torres, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar a preventiva de um acusado de tentativa de homicídio qualificado. A decisão substituiu […]
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