Garantias são “juízos prévios” que independem de opinião pessoal – Fábio G. Araújo

Garantias são “juízos prévios” que independem de opinião pessoal

Post publicado:09/11/2023

Leio na ConJur (aqui) que o TJ-MG decidiu que a ausência de prova técnica não afasta a configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal) se testemunhas demonstrarem a ocorrência da violação para o cometimento do crime….