A garantia da liberdade religiosa não fere a laicidade do Estado. A partir desse entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, validar duas leis do Pará que determinam a organização de provas de concursos públicos e exames vestibulares depois das 18h de sábado, de modo a respeitar a chamada guarda sabática. A […]
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