Para que o decreto prisional seja editado, é preciso que a suspeita sobre o agente do ato ilícito esteja consideravelmente fundada. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Sérgio Rizelo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), para conceder Habeas Corpus e revogar a prisão preventiva de um homem acusado de integrar organização criminosa […]
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