Os 100 anos de morte de Rui Barbosa, completados em 2023, foram lembrados nesta quarta-feira (29/11), com um evento especial na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Estudiosos da trajetória do jurista, advogado, político, diplomata, escritor e jornalista fizeram palestras sobre o legado deixado pelo jurista para a advocacia, ciência jurídica e para história do pensamento e ação política brasileira.
O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu o evento destacando a importância de os advogados revisitaram obras sobre Rui Barbosa, em razão da contribuição dada à historia política e jurídica brasileira.
Autor de “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação”, da Editora Migalhas, Coêlho explicou seu objetivo com a obra. “Busco destacar a atuação de Rui Barbosa como advogado, responsável pela edificação dos valores da República, defensor da independência do Judiciário e sistema de freios e e contrapesos a nortear a relação entre os poderes.
O membro honorário vitalício convocou, também, para compor a mesa a ministra do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, lembrando da importância do protagonismo feminino na advocacia. “É uma alegria estar aqui nesta reunião da Conferência, cujo tema é Rui Barbosa. E um orgulho estar do STJ pelo Quinto Constitucional. Espero honrar o nome dos advogados”, disse.
Conselheiro Federal da OAB e Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina discorreu sobre o legado deixado pelo intelectual brasileiro para o universo jurídico. “Foi um personagem de várias facetas. Muitos sustentam a tese de que Rui foi mais político que jurista. Com todo o respeito aos que não concordam, mas ele foi um jurista militante que, apesar de nunca ter sido professor, ensinou sobre o Direito nas tribunas e nos jornais em que escrevia”, afirmou, lembrando das contribuições para as diferentes áreas jurídicas, sobretudo na promoção dos direitos e garantias individuais.
O advogado Ruy Samuel Espíndola, membro do CNECO, considera as lições deixadas por Rui para o Brasil mais atuais do que nunca. “Durante a sua trajetória, Rui Barbosa foi o defensor da Constituição, Democracia e Liberdades, tema desta 24ª Conferência Nacional da Advocacia. Foi um abolicionista, defensor da democracia, da Constituição e defensor da autoridade do STF. O liberalismo de Rui permanece”, disse Ruy Samuel.
Editor do “Migalhas” e presidente do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, Miguel Matos, editor da obra “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação”, lembrou a trajetória de vida do intelectual, nascido em Salvador (BA), onde cursou direito, foi jornalista, deputado, senador e ministro da Fazenda. “Como delegado do Brasil na 2ª Conferência da Paz, em Haia, grande projeção, sendo destaque em jornais e internacionais. Foi chamado de Águia de Haia”, disse.
Miguel Matos lembrou que, naquela época, Rui Barbosa se manifestava em defesa de igualdade de gênero. “Em um dos textos, disse que ‘toda indústria emprega um homem e uma mulher que fazem o mesmo trabalho, mas é um absurdo que o salário da mulher seja menor'”.
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, destacou a contribuição de Rui Barbosa para o Direito Penal, sobretudo como criador da doutrina do habeas corpus. “Temos que divulgar todas as faces de Ruy, mas mais expressamente aquela da liberdade.