Estudo técnico preliminar na Lei de Licitações e Contratos de 2021

Dizia-se que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, havia se tornado anacrônica, isto sem mencionar o seu exagerado formalismo. Por conta disso, muitos esperavam que a nova legislação trouxesse consigo a tônica da simplicidade. Esta expectativa restou frustrada com a publicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que […]

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