A prova produzida a partir de sugestionamento e intimidação deve ser considerada falsa por violar o contraditório e a boa-fé processual. E, ao decretar uma prisão preventiva baseada em uma prova ilícita, o Estado tem o dever de indenizar. Com esse entendimento, por maioria de votos, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
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