O fato de um deputado dizer grosserias e fazer comentários de cunho sexista em uma entrevista não afasta sua imunidade parlamentar. Assim sendo, não há conduta criminosa em sua fala. Com essa fundamentação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, por unanimidade, uma queixa-crime contra o deputado estadual Luiz Fernando […]
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