O Direito Penal Internacional consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos mais promissores e, ao mesmo tempo, controversos instrumentos da ordem internacional. Sua evolução, da “justiça dos vencedores” em Nuremberg (Schabas, 2017) à institucionalização do Tribunal Penal Internacional (TPI), marcou a passagem de um modelo centrado exclusivamente na responsabilidade estatal para um que impõe responsabilidade […]
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