Entre Perse e persistência: nova lei e enfrentamento dos efeitos da Covid

Foi sancionada (sem vetos) a Lei nº 14.859, de 3 de maio de 2024, que alterou a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Trata-se de um novo marco regulatório do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Na origem, o Perse é parte de uma série de medidas que o governo […]

O post Entre Perse e persistência: nova lei e enfrentamento dos efeitos da Covid apareceu primeiro em Consultor Jurídico.