Empresa é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor educacional a incluir o risco biológico do vírus SARS-CoV-2, causador da covid-19, em seus programas de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). O colegiado também fixou indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo, em […]

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