Na solenidade de posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2024-2026, realizada nesta quinta-feira (10), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a importância da cooperação entre as duas instituições.
“A parceria entre a Ordem e o TST é um dos pilares fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito. A advocacia trabalhista é essencial para o desenvolvimento econômico-social e para a construção de uma sociedade mais igualitária” declarou Simonetti em seu discurso.
Na ocasião, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga assumiu a presidência da Casa e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além dele, foram empossados os ministros Maurício Godinho Delgado como vice-presidente; e Vieira de Mello Filho no cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O presidente da OAB destacou, também, a experiência de mais de quatro décadas de Aloysio Corrêa da Veiga como magistrado. “Além do exercício da jurisdição, Vossa Excelência é um exímio professor, e exerceu com excelência diversos cargos ao longo da trajetória. Sua tenacidade, além da escuta atenta e do olhar sempre solidário, são prova da plena capacidade de Vossa Excelência para assumir a presidência do Tribunal da Justiça Social”.
Citando os empossados Maurício Godinho Delgado e Vieira de Mello Filho, Beto Simonetti afirmou que “a advocacia confia neste nobre e capacitado time de ministros, que conduzirá o TST com eficiência, buscando sempre o bem-estar da coletividade”.
Ao concluir, acrescentou que “a coragem, a integridade e a sabedoria dos novos líderes garantirão iniciativas integradas e alinhadas ao postulado constitucional implícito da vedação ao retrocesso social. Faço votos de pleno sucesso nesta nova jornada. E torço para que a justiça prevaleça, que o diálogo continue a ser o caminho para as soluções e que, juntos, possamos construir um futuro melhor para toda a sociedade brasileira”.
Também estiveram presentes na cerimônia de posse os conselheiros federais da OAB Shaymmon Moura (PI); Sérgio Ludmer (AL); e Cristiano Barreto (SE).
Posse
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga substituirá Lelio Bentes Corrêa no comando do TST. Ao se despedir do cargo, Bentes destacou que a eleição interna no TST para escolha da nova gestão foi unânime, por aclamação, fato inédito nos 80 anos da Justiça do Trabalho. Para ele, isso sinaliza a “coesão e unidade dos integrantes do TST em torno do ideal de bem servir a sociedade brasileira”.
Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST destacou que “o mundo do trabalho mudou” e defendeu a regulamentação das novas modalidades de prestação de serviço. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem um veículo sequer. É mais um algoritmo. A prestação de serviço nessas novas modalidades, decorrentes dos avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente no que toca à Previdência Social, ao seguro de acidentes e outros temas interligados. O que fazer diante da lacuna da lei senão atrair a atuação do Poder Judiciário na pacificação social?”, questionou.
Natural de Petrópolis (RJ), Aloysio Corrêa da Veiga é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, tendo ingressado na magistratura em 1981.
Ele também atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, até 2004, e assumiu o cargo de ministro do TST no mesmo ano. No Tribunal, atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho, tendo integrado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021 a 2023.