Em petição protocolada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmou sua confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. No documento, a entidade destaca que a “a posição deste Conselho Federal a respeito das urnas eletrônicas e da confiança no processo eleitoral brasileiro é cristalina e inquestionável”.
“Amparado pelas atribuições legais e experiência de atuação em diversos processos eleitorais, esta Casa sempre esteve ao lado das instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e nosso modelo. Pautados pelo respeito e diálogo com todas as autoridades legitimamente constituídas, não importando quem ocupe o cargo”, destaca o texto.
A petição pede ainda para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O documento esclarece que a OAB mantém, como deve ser, uma postura técnico-jurídica. “A atual gestão da OAB tem como prioridade os temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão.”
Ainda em relação ao sistema eleitoral brasileiro, a petição reforma que “a urna eletrônica é motivo de orgulho para o Brasil, razão pela qual o CFOAB rejeitou as falsas acusações contra a Justiça Eleitoral por meio de notas, artigos, entrevistas, discursos e outros documentos”. “Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade dos resultados da eleição de 2022”, ressalta o texto.
Por fim, no texto protocolado, a OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia. “Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu. Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os instrumentos legais disponíveis”, enfatiza a petição.
Leia aqui a petição.