O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou, na última edição da revista Justiça & Cidadania (nº 284), artigo no qual ressalta a atuação vital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na garantia da segurança jurídica e na efetivação dos direitos do cidadão. “Como guardião da interpretação das leis infraconstitucionais e pacificador de questões que permeiam a sociedade, o STJ tem sido uma bússola de justiça e equidade”, afirma.
Intitulado “35 anos do STJ: um Tribunal essencial para a Justiça brasileira e a advocacia”, o texto faz menção a decisões que impactaram positivamente a advocacia. Entre elas, a que diz respeito a obrigatoriedade de aplicação dos índices que constam no Código de Processo Civil (CPC) para o cálculo dos honorários de sucumbência. “Ao reconhecer a importância do trabalho dos advogados e estabelecer parâmetros claros para a remuneração justa de seus serviços, o STJ fortalece a cidadania e promove um ambiente mais justo para todos os envolvidos no Sistema Judiciário”, esclarece o presidente.
No artigo, Simonetti reitera a parceria da OAB com o STJ na busca por soluções inovadoras e na defesa dos princípios da legalidade e da justiça. “A OAB Nacional está comprometida em colaborar com o STJ, assegurando que o Tribunal da Cidadania permaneça como um bastião da justiça brasileira”, destaca.
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