O princípio constitucional da eficiência determina que a atividade administrativa deve ser eficaz, atualizada e econômica. Encontra-se indicado no artigo 37, caput, no artigo 70, caput, no artigo 74, II, e no artigo 144, § 7º, todos da Constituição. [1] A atividade administrativa é eficaz quando ela satisfaz efetivamente o interesse público que a justifica […]
O post Eficiência administrativa e ônus da prova apareceu primeiro em Consultor Jurídico.