A tramitação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que pretende instituir um novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, ocorre em meio ao incremento de facções armadas, letalidade policial e degradação territorial imposta por grupos criminosos. A resposta legislativa, porém, exige rigor conceitual, coerência dogmática e responsabilidade institucional, sob pena de transformar […]
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