A Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove de 11 a 13 de setembro, curso sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a sua aplicação na prática da atividade jurisdicional. O evento acontece de modo presencial e também na modalidade remota, na sede da Justiça Federal do Paraná (SJPR) com coordenação científica do desembargador federal Roger Raupp Rios, do desembargador do TJSP José Henrique Torres e do juiz federal Pedro Pimenta Bossi.
O curso tem o propósito de contribuir para que os ouvintes das palestras conheçam e passem a ter familiaridade com ferramentas do SIDH e das possibilidades de sua atuação nas mais diversas áreas, tais como direito penal, direito carcerário, punição de crimes contra a humanidade, direitos dos povos indígenas, direitos humanos com perspectiva de gênero, dentre outros.
Na abertura do evento, o desembargador federal Rogerio Favreto, diretor da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região – Emagis, afirmou que o SIDH tem a função de proteção dos direitos humanos que complementa e reforça os sistemas dos países americanos. “Em determinadas situações, as instituições desses países podem ser insuficientes ou até mesmo estarem de mãos atadas para garantir de forma plena os direitos dos cidadãos. Assim, o SIDH posiciona-se como um mecanismo essencial para que violações graves e sistemáticas dos direitos humanos sejam evitadas ou, quando ocorrem, possam ser investigadas, processadas e punidas”, destacou o desembargador.
“O SIDH é um instrumento essencial na promoção e proteção dos direitos humanos na América, mas não pode ser visto como algo distante e desconectado com a nossa prática jurisdicional. Pelo contrário, o SIDH e suas ferramentas de promoção e defesa dos direitos humanos podem e devem estar presentes no dia-a-dia da prática jurisdicional. Não se pode esquecer que todas as juízas e os juízes dos países que integram o SIDH, como o Brasil, também devem ser garantidores das normas de referido sistema e devemos buscar, da forma mais ampla possível, as ferramentas que nos permitam sê-lo no cotidiano de nossa atuação jurisdicional”, concluiu o diretor da Emagis, desembargador Favreto.
Na sequência, na abertura dos painéis, o Impacto Transformador do Sistema Interamericano foi abordado pela professora Flávia Piovesan, seguido do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: corpus juris, interpretação internacionalista e os impactos gerais e específicos na ordem normativa e jurisdicional brasileira, ministrada pelo palestrante André de Carvalho Ramos.Após as exposições teóricas, os participantes realizaram atividades práticas com o emprego de métodos ativos, envolvendo estudos de textos e de decisões da Corte.
Confira a programação completa AQUI.
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=5108
Emagis promove curso sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a sua aplicação na prática da atividade jurisdicional (Victor Lobo Guimarães)
O curso tem o propósito de contribuir para que os ouvintes das palestras conheçam e passem a ter familiaridade com ferramentas do SIDH e das possibilidades de sua atuação nas mais diversas áreas (Victor Lobo Guimarães)
O evento acontece de modo presencial, na sede da Justiça Federal do Paraná (SJPR) e com coordenação científica do desembargador federal Roger Raupp Rios, do desembargador do TJSP José Henrique Torres e do juiz federal Pedro Pimenta Bossi (Victor Lobo Guimarães)
Na sequência, na abertura dos painéis, o Impacto Transformador do Sistema Interamericano foi abordado pela professora Flávia Piovesan (Valéria Cristina Cabello Araujo)