Direito da Saúde: OAB discute responsabilidade civil no uso da IA

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O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Saúde, realizou, nesta quinta-feira (3/10), a 2ª edição do ciclo de palestras virtuais sobre Direito da Saúde. Com o tema “A responsabilidade civil na utilização da inteligência artificial na área da saúde”, o encontro apresentou os benefícios do uso da IA na medicina e da eficiência operacional até o diagnóstico e tratamento de doenças.

Ao mediar a palestra virtual, o secretário da Comissão Especial, Felipe Neme de Souza, reforçou a importância e atualidade do assunto. “Este é um tema tão presente e que demanda tanta energia para reflexão e construção desse ‘caminho sem volta’, que é o uso das tecnologias nas diferentes áreas, especialmente na área da saúde”, disse.

A aula foi ministrada pela advogada Fernanda Schaefer, pós-doutora em Bioética pela PUC-PR e doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Durante a sua explanação, a especialista destacou a crescente aplicação da IA ??na medicina e os desafios éticos e legais. Schaefer reforçou que “é fundamental criar um arcabouço jurídico que proteja os direitos dos pacientes sem comprometer os avanços tecnológicos”.

“Não tenho a menor dúvida que a inteligência artificial, nos próximos anos, vai revolucionar as práticas médicas. Mas isso não despreza, pelo menos num horizonte a médio prazo, [a necessidade de] que os profissionais de saúde realizem as reflexões e as análises críticas necessárias à sua aplicação no dia a dia”, pontuou Schaefer.

Série de palestras

A OAB Nacional vai promover uma série de palestras virtuais sobre o Direito da Saúde, com o objetivo de proporcionar um espaço para o debate e a reflexão sobre o tema, com repercussões para profissionais da área, pacientes e para a sociedade em geral.

Os eventos serão transmitidos pelo canal do CFOAB no YouTube em datas a serem divulgadas no site do Conselho Federal.

Assista aqui a palestra virtual desta quinta-feira (3/10).