A fase recursal das licitações públicas tem se transformado em verdadeiro campo minado processual, não por complexidade da matéria, mas pela má-fé de quem deveria estar apenas exercendo o legítimo direito de defesa. O que se verifica, notadamente nas plataformas de licitações eletrônicas, é uma distorção completa do devido processo legal. O devido processo legal […]
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