Há pouco mais de 35 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto de um processo de elaboração constitucional distintamente democrático, o advento da ordem constitucional de 1988 representou, entre nós, o ápice do processo de redemocratizaçã…
Desafios postos à Constituição de 1988 e à jurisdição constitucional
- Post publicado:28/10/2023