Delineadas como contratos de grande vulto, as parcerias público-privadas (PPP’s) estão frequentemente associadas a contratos de maior complexidade, considerando que a própria Lei Federal nº 11.079/2004, que disciplina a matéria, estabelece requisitos bastante rígidos para a sua caracterização, envolvendo valores consideráveis, prazos estendidos e objetos múltiplos. Nos últimos anos, no entanto, passou-se a debater a […]
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