A gravidade e a urgência justificam a concessão de efeito suspensivo, ainda que elas recaiam sobre recursos que não tenham tal previsão. Com essa fundamentação, o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar em mandad…
Deputado vira réu após desembargador mandar juiz analisar denúncia
- Post publicado:27/10/2023