Democrata que desistiu das eleições é eleita deputada estadual no Texas
Em setembro deste ano, a candidata democrata a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Texas, Ericka Lomick, suspendeu abruptamente sua campanha eleitoral. Veio à tona uma aparente “ficha suja” dela. Em 2011, ela foi condenada por crimes de fraude e, portanto, deveria ser inelegível. Ericka Lomick, então, retirou sua candidatura.
Gage Skidmore/Wikimedia CommonsCandidata eleita no Texas após desistir da disputa é adversária de Donald Trump
Mas o estado não retirou o nome dela da cédula para as eleições de 3 de novembro, pois era tarde demais para isso. O período de eleições antecipadas já estava para começar. E deu no que deu: a candidata democrata ganhou as eleições — isto é, não só uma eleição, mas duas.
O Texas tinha duas eleições para a Assembleia Legislativa neste meio de mandato (midterms): a “eleição geral” de deputados estaduais para um mandato de dois anos (de 12 de janeiro de 2027 a 9 de janeiro de 2029) e uma “eleição especial” para o(a) eleito(a) cumprir um mandato tampão, do dia da diplomação a 12 de janeiro de 2027.
O republicano Nate Schatizline renunciou ao cargo em julho, o que criou uma vaga no quadro de deputados estaduais — no caso, a cadeira do representante do Distrito 93, que faz parte de Fort Worth, a décima cidade mais populosa dos Estados Unidos, vizinha de Dallas, na região norte do Texas.
Ericka Lomick recebeu votos suficientes para vencer o candidato republicano, Alan Blaylock, nas duas eleições. Ela obteve 39.346 votos (51,1%) na eleição especial e 38.972 votos (50,5%) na eleição geral — 810 votos a mais do que Blaylock. Inconformado, o republicano recorreu ao Tribunal Superior do Texas (Supreme Court of Texas, como é chamada a corte no estado).
Blaylock pediu ao tribunal para bloquear a certificação da vitória da candidata democrata na eleição especial — um pedido que poderá ser estendido para a eleição geral. Em sua ação, ele alega que Ericka Lomick é inelegível porque, há 15 anos, foi condenada na Carolina do Norte pelos crimes de conspiração para fraude hipotecária, fraude bancária e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.
O republicano encontrou essas informações em registros judiciais, que também relatam que Ericka Lomick fez acordo de admissão de culpa, para não ir a julgamento, e foi posteriormente condenada a 63 meses de prisão federal, seguidos por três anos de liberdade supervisionada.
Em sua defesa, a democrata afirma que está totalmente qualificada para representar seu distrito na Assembleia Legislativa. Em uma declaração, ela defendeu sua elegibilidade:
“Embora eu tenha sido condenada por um crime na Carolina do Norte há muitos anos, os impedimentos legais resultantes foram removidos e meus direitos políticos foram restabelecidos.” Há divergências.
No Texas, uma lei rigorosa
Em alguns estados dos EUA, os tais registros judiciais de águas passadas, há tempos, seriam letra morta. Mas não no Texas. A lei estadual (Texas Election Code § 141.001) estabelece que um candidato condenado criminalmente só tem seus direitos políticos restaurados de duas maneiras: 1) por perdão pleno; 2) por ordem judicial específica de restabelecimento de direitos.
No caso da democrata, o perdão teria de ser concedido pelo presidente (no caso, o republicano Donald Trump), já que os crimes dos quais foi acusada pertencem à jurisdição federal. A ordem judicial também. Quando o crime pertence à jurisdição estadual, o perdão é concedido pelo governador.
No Texas, um cidadão condenado criminalmente perde os seguintes direitos: 1) ao voto (até que a sentença seja cumprida); 2) a servir em um júri; 3) à posse de arma de fogo; 4) a ser eleito para cargo público. Os estados da Geórgia e do Alabama seguem a mesma norma.
Outros exemplos: em Nova York, Illinois e Flórida, os direitos políticos são restaurados após o cumprimento da sentença de prisão, da liberdade supervisionada e do pagamento de restituição (se for o caso).
Em alguns estados, os direitos são restaurados com o tempo, como no Brasil. Em Minnesota, um ano após a libertação; em Louisiana, cinco anos após a libertação. Em Indiana e Nevada, os direitos são restabelecidos em tempos diferentes, dependendo da condenação (por ordem judicial).
Comparação com Trump
Donald Trump foi condenado, em 2024, em 34 acusações de falsificação de registros comerciais. Mesmo assim, foi eleito em novembro do mesmo ano e tomou posse em janeiro de 2025.
A Constituição não torna um candidato à Presidência inelegível por condenação criminal. Ela exige apenas que o candidato seja cidadão natural, tenha pelo menos 35 anos e resida no país por 14 anos. Até mesmo um cidadão preso é elegível para o cargo de presidente.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, foi processado por corrupção, mas fechou um acordo de suspensão condicional do processo, sem admissão de culpa, e todas as acusações foram oficialmente arquivadas em junho de 2025.
Assim, ele não chegou a ser condenado. E, por isso, pôde concorrer, em 3 de novembro, à eleição para senador. Perdeu para o democrata James Talarico.
No entanto, o caso da candidata democrata a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Texas ainda está no limbo. Até agora, o Tribunal Superior do Texas não se manifestou sobre o pedido feito pelo candidato republicano no último dia 16. Ele apenas expediu ordens para Ericka Lomick e o secretário de Estado do Texas se pronunciarem, até esta segunda-feira (23/11).
Porém, o tribunal poderá lavar as mãos. Isto é, jogar a bomba para a Câmara dos Deputados do estado, a quem cabe, de acordo com a Constituição do Texas, “julgar as qualificações e a elegibilidade de seus próprios membros”. Mas eleições contestadas “devem ser determinadas de uma maneira estabelecida pela lei”. Fontes adicionais: Newsweek, Kera News, Texas.gov, Fort Worth Report, Texas Tribune, Houston Public Media e The New York Times.
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