O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou e regulamentou um sistema de prestação jurisdicional de urgência, fortificando uma série de reformas processuais que foram necessárias para tal amadurecimento. Reprodução Em um livro próprio, o diploma regula minuciosamente questões processuais ligadas ao tema, desde as disposições gerais, passando pelas espécies de tutelas provisórias de urgência, […]
O post Da apelação e a possibilidade de concessão da tutela antecedente recursal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.