A definição da competência dos juízes e tribunais para o processo e julgamento de crimes assume, no Brasil, contornos de grande significação e até de drama. Não é diferente com os crimes eleitorais. Em artigo recente, José Jairo Gomes [1] suscitou debate sobre a competência para o crime de “violência política de gênero” [2]. O […]
O post Crime de violência política de gênero e definição de competência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.