O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil vem tomando cada vez mais realce nas discussões políticas e jurídicas, sendo possível observar verdadeiro “jogo de peteca” entre Judiciário e Legislativo. Divulgação/Funai Apesar das diversas oposições entre os Poderes, há pontos em comum que podem e devem ser observados, demonstrando que, para alguns subtemas, há caminhos […]
O post Crédito rural em áreas de estudo demarcatório: inconstitucionalidade do CMN apareceu primeiro em Consultor Jurídico.