A condenação penal exige certeza plena da autoria do crime. Dessa maneira, um depoimento de agente público que apresenta contradições e é desmentido por prova audiovisual impõe a absolvição pelo princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Com base nesse entendimento, a juíza Fernanda Afonso de Almeida, da 19ª Vara Criminal […]
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