Antes de entrar no objeto temático deste artigo, reputo salutar situá-lo na trajetória histórica da tributação no Brasil, pois a malha normativa que constituiu o que hoje reconhecemos como sistema tributário brasileiro não nasceu do zero, mas foi fruto de intensas, profundas e profícuas reflexões de grandes juristas, mas não só, também das discussões travadas […]
O post Consensualidade e alteração do artigo 151 do CTN pelo PLP 124/2022 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.