COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Temas importantes para a advocacia previdenciária, como a ilegitimidade do Ministério Público para questionar contratos de honorários e medidas para combater as fraudes contra clientes usando nomes de advogados, foram tratados durante reunião híbrida da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB na última segunda-feira (17/6).
Segundo o presidente do colegiado, Bruno de Albuquerque Baptista, “é importante que medidas concretas sejam tomadas para coibir as fraudes que se alastram por todo o Brasil, com a utilização indevida do nome de advogados e advogadas previdenciaristas. Montamos um grupo de trabalho que irá apresentar, no próximo mês, sugestões de ações para coibir esse abuso”.
Na ocasião, os integrantes da Comissão também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 299/2023, que altera o Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL
A Comissão Especial de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB finalizou, nessa quinta-feira (20/6), a organização do 2º Congresso Nacional de Responsabilidade Civil, previsto para acontecer em Recife (PE), nos dias 1º e 2 de agosto. O evento é promovido pelo CFOAB em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O encontro também contará com o apoio da OAB-PE.
O presidente da Comissão, o conselheiro Eduardo Lemos Barbosa, ressaltou que a segunda edição do Congresso Nacional de Responsabilidade Civil promoverá a reunião e debates de renomados especialistas da área Civil e que promete ser ainda mais bem-sucedida que a primeira. “Foi um sucesso no ano passado, com a presença de mais de 250 pessoas e, desta vez, será ainda maior”, pontuou Barbosa, salientando o trabalho minucioso dos membros da Comissão para que o encontro possibilite um diálogo de excelência.