Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Em reunião da Comissão Especial de Direito Tributário Horário, presidida pela professora Misabel Derzi, foi feito um balanço dos avanços e pontos de atenção observados nas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, com as sugestões da Câmara dos Deputados ao conteúdo original. Entre elas, estão os conteúdos relacionados ao Princípio do Destino, à não cumulatividade e aos regimes especiais e às profissões regulamentadas. O encontro foi realizado na quarta-feira (25/10).
Outro destaque da reunião foi a análise dos aspectos técnicos e aprimoramentos do recente relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a Reforma Tributária. O colegiado definiu, também, detalhes sobre a publicação de um livro com artigos dos membros da Comissão sobre o tema, com diferentes aspectos do leque tributário.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL
A Comissão Especial de Direito Empresarial, presidida pelo conselheiro estadual da OAB-SP Helcio Honda, reuniu-se na quarta-feira (25/10) para uma conversa com a advogada, presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Cristina Mattioli. O encontro tratou de temas como a responsabilidade social das empresas; sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa; Lei Anticorrupção e programas de compliance nas companhias.
COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO IMIGRATÓRIO
A Comissão Especial do Direito Imigratório realizou, na quarta-feira (25/10), o primeiro encontro dos participantes para o compartilhamento do plano de trabalho e a definição de objetivos e metas pelos integrantes. Entre os assuntos abordados, estão o espaço pleiteado no painel 50 da Conferência Nacional, sobre Advocacia e novas tendências: aspectos internacionais; a possibilidade de desenvolvimento de um trabalho em conjunto com as comissões estaduais de Direito Imigratório; a interação com as comissões de relações internacionais, direitos humanos, e da criança e do adolescente; e o projeto de convenção da ONU em relação ao Direito Imigratório.
O presidente da pasta, Floriano de Souza Teixeira Filho, também falou sobre o evento Conferência Livre de Juventude e Migração, que terá como temática “Direito à educação” e acontecerá no final do mês, em Recife. Os resultados dos debates poderão auxiliar na implementação de políticas públicas voltadas para jovens brasileiros e imigrantes.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Os integrantes da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB reuniram-se na quinta-feira (26/10) para, entre outros objetivos, debater as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (8429/1992). O presidente da pasta, Alexandre Priess, abordou a improbidade hermenêutica, no sentido de que “um país que não tem a probidade administrativa como direito fundamental não pode ser considerado uma nação civilizada”. De acordo com ele, por isso, a importância do debate do tema pela advocacia.
COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL
A Comissão Especial de Celeridade Processual se reuniu na quinta-feira (26/10) para convocar os integrantes a participarem da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, onde terá um painel sobre a razoável duração do processo, no dia 27 de novembro.
Na oportunidade, também foi comunicada a data escolhida para o Primeiro Encontro Nacional de Celeridade Processual, que será promovido pela Comissão no dia 15 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ), local onde o projeto começou. O encontro, que acontecerá em parceria com a Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB-RJ, contará com a presença de grandes processualistas e também tratará do planejamento dos trabalhos realizados durante o ano e para 2024.
Os integrantes também falaram sobre a criação da Comissão de Celeridade Processual no Maranhão. A Comissão tem como uma das principais metas a criação de um grande sistema nacional de celeridade processual, com as comissões de celeridade espalhadas nos 27 estados, a exemplo da precursora que foi no Rio de Janeiro.