A comissão de juristas que trabalha na modernização do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promoveu nesta segunda-feira (18/12) sua primeira reunião após a fase inicial dos trabalhos. O encontro teve como objetivo apresentar emendas e relatórios setoriais, e o grupo deve votar todos os itens até 5 de abril do […]
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