A comissão de juristas que discute a atualização do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, vai colocar em debate a exclusão da palavra “menor” e a substituição por “criança e adolescente”, conforme informações do jornal Folha de S. Paulo. O colegiado, instalado em agosto, dará melhor tratamento jurídico […]
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