Combate inconstitucional à pobreza e a sobretaxa de energia elétrica

Recentemente, o governo do Ceará anunciou mudanças que simplificam o cálculo do ICMS referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (ICMS-Fecop). Muitos setores do mercado festejaram a mudança — principalmente os seus contadores, responsáveis por fazer todo o malabarismo fiscal necessário para atender a legislação. A notícia, porém, reacende uma questão […]

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