Por muitos anos a doutrina brasileira distingue a “coisa julgada” da “eficácia preclusiva da coisa julgada”. Enquanto a coisa julgada estaria restrita à questão objeto de decisão, a eficácia preclusiva da coisa julgada, que seria um fenômeno distinto, atingiria, nos termos do artigo 508 do CPC, “todas as alegações e as defesas que a parte […]
O post ‘Coisa julgada’ e sua ‘eficácia preclusiva’: duas faces de uma mesma moeda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.