A independência funcional não autoriza o descumprimento reiterado de ordens de instâncias superiores. A recusa sistemática de um magistrado em aplicar determinações de uma corte superior configura violação dos deveres funcionais, gera insegurança jurídica e justifica punição disciplinar. Com base neste entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu aplicar ao juiz Átis de […]
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