O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, e a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, participaram, nos dias 4 e 5/12, do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Neste ano, o TRF4 recebeu o selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, ficando em segundo lugar entre os TRFs. A premiação resulta da avaliação de quatro eixos nos tribunais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.
Metas para 2024
Durante o encontro, com o objetivo de garantir à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade, foram definidas 11 metas para o próximo ano. A novidade ficou com a meta 10, na qual até este ano era pedido o impulsionamento dos processos nas ações ambientais e teve acrescentado o estímulo às causas indígenas e quilombolas:
Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2 – julgar processos mais antigos;
Meta 3 – estimular a conciliação;
Meta 4 – dar prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 5 – reduzir a taxa de congestionamento;
Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas;
Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos;
Meta 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário;
Meta 10 – impulsionar os processos de ações ambientais e daqueles relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, sendo estes últimos um acréscimo ocorrido neste ano;
Meta 11 – estimular a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Linguagem simples
O evento foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que conclamou os tribunais a aderirem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
“Quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem”, pontuou Barroso.
Para isso, o CNJ propôs um pacto entre os tribunais, com o estímulo de uma linguagem direta e concisa em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos.
Segundo Barroso, os juízes, sempre que possível, deverão explicar o impacto da decisão ou do julgamento na vida do cidadão, assim como deverão buscar utilizar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento. Os protocolos de eventos também deverão ser revisados, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas.
De acordo com o presidente do TRF4, desembargador Quadros da Silva, a 4ª Região assumirá mais este desafio de adotar uma linguagem mais simples e direta, que permita ao jurisdicionado compreender melhor as decisões do Poder Judiciário.
(Da esq. p/a dir. da foto) Quadros da Silva e Hack de Almeida ao centro. Nas laterais, Graziela Soares e Tiago do Carmo Martins, juízes auxiliares da Corregedoria, que acompanharam o encontro (Foto: ACS/TRF4)
Encontro foi aberto pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso (Foto: ACS/TRF4)