Assinada resolução que estabelece o procedimento de Instrução Concentrada em ações previdenciárias (21/05/2025)

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Na tarde desta quarta-feira (21/5), representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Advocacia-Geral da União (PRF4/AGU) e das Seccionais do…

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Aberta consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais (20/05/2025)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que foi aberta uma consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais…

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