TRF4 apresenta ao Ministério da Justiça propostas para solucionar conflitos fundiários indígenas (13/12/2023)

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), desembargador…

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Justiça Federal homologa acordo entre o INCRA e o CTP para resolver os conflitos fundiários na região de Castro(PR) (11/12/2023)

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A Justiça Federal de Ponta Grossa homologou acordo que envolve o imóvel denominado Fazenda Capão do Cipó, localizado na zona rural do município de Castro, solucionando os processos judiciais que…

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