Valor bruto, e não o líquido, deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda (04/07/2024)

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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava…

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Prazo para revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto INSS não decidir sobre pedido administrativo (03/07/2024)

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A 3ª Seção do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) julgou um caso envolvendo a possibilidade de revisão de uma aposentadoria concedida em dezembro de 2001 pelo Instituto Nacional do…

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