Na abertura do maior evento jurídico do mundo, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira (27/11) em Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal da OAB foi homenageado com uma carta aberta lida pelo conselheiro federal decano Felipe Sarmento. O texto destaca ações como o plano de interiorização da advocacia e enaltece o trabalho do presidente da Ordem, Beto Simonetti, e da diretoria, representada pelo vice-presidente, Rafael Horn; pela secretária-geral, Sayury Otoni; pela secretária-geral adjunta, Milena Gama; e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.
A carta é assinada por membros honorários vitalícios, medalhas Rui Barbosa, conselheiros e conselheiras federais da OAB, presidentes das seccionais, presidentes das Caixas de Assistência, presidentes das Escolas Superiores de Advocacia (ESA) de todo o país e dirigentes do sistema OAB.
“Destacamos o compromisso mais ousado da gestão: o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia”, afirmou Sarmento. Segundo ele, conforme abordado no documento, foram criadas sedes e estruturas para garantir o trabalho de advogados de todo o país. “Como sempre diz o presidente Beto, não há e não pode haver advogado de primeira e segunda classe. O olhar sensível às reivindicações da advocacia do interior transformou para sempre a relação entre o Conselho Federal, as seccionais e as subseções.”
O documento discorre, também, sobre o cumprimento do compromisso da diretoria do Conselho em fazer uma gestão de portas abertas. “Vossa excelência e toda a diretoria apresentaram e defenderam as demandas da advocacia nacional a representantes de todos os poderes da República, mantiveram-se fiéis às suas origens e compromissos e, com civilidade e firmeza, ao lado das lideranças da advocacia de todo o país, lutaram diariamente para expandir as prerrogativas da classe, proteger direitos fundamentais e proteger a democracia brasileira”, destacou o conselheiro federal na leitura da do texto.
O teor da carta também relembrou a aprovação da Lei 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia e gerou mudanças importantes, como a suspensão dos prazos processuais penais durante o recesso judicial e a implementação de medidas contra a criminalização da profissão, entre outros pontos.