Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com remuneração de debêntures. Ary Oswaldo Mattos Filho assinala que “as debêntures, no Direito brasileiro, são instrumentos de emissão peculiar às sociedades por ações; representam dívida da companhia, compreendendo, além do principal investido, acréscimos resultantes de juros fixos, variáveis ou de participação no […]
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