O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20/12) que deve elaborar a pauta de julgamentos do Plenário para 2024 até o fim deste ano. As sessões colegiadas serão reiniciadas em fevereiro e devem retomar julgamentos de processos iniciados em 2023. Um dos assuntos a serem retomados é a ação […]
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