A medida cautelar proferida pelo ministro Gilmar Mendes na ADPF 1.259 é tudo, menos trivial. Em poucas páginas de dispositivo, amparadas por uma fundamentação teórica robusta, o decano do Supremo Tribunal Federal redesenhou, ainda que provisoriamente (a decisão monocrática carece de referendo do colegiado), o modo como se processam crimes de responsabilidade de membros do […]
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