A advocacia previdenciária vai merecer um painel exclusivo na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, de 28 de novembro. O painel será presidido pela conselheira federal por Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Gisele Kravchychyn.
Além dela, estão na coordenação do painel a conselheira federal por Rondônia e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Julinda da Silva, que fará a relatoria, e o conselheiro federal pelo Paraná Artur Humberto Piancastelli, que fará o secretariado.
O debate vai abordar diferentes perspectivas da área do Direito, dentre elas, a estratégia de atuação previdenciária nos juizados, ministrada pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), José Antônio Savaris.
As discussões seguem com o secretário da Comissão de Direito Previdenciário, Tiago Kidricki, que vai abordar as revisões previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As perspectivas futuras na Previdência Social serão tema de palestra do integrante do colegiado Theodoro Agostinho.
Já a aposentadoria especial – reforma e pós reforma – será debatida por Adriane Bramante, presidente do IBDP. O coordenador científico da pós-graduação do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), João Batista Lazzari, vai discutir a contribuição em atraso, direito adquirido e regras de transição.
Para fechar a programação, o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Erivaldo Ribeiro dos Santos vai falar sobre os benefícios por incapacidade – desafios no administrativo e judicial; e o presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, vai tratar do Projeto de Lei 4830/2020, que permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br/.